Sem consenso sobre critérios de qualidade para o acesso à internet, o Fórum Brasil Conectado - que reúne governo, empresas e sociedade civil para discutir a implantação do Plano Nacional de Banda Larga - adotou a solução que está se tornando praxe nesta segunda jornada de debates do grupo: levar o tema para reuniões em separado.
Uma delas vai juntar representantes da Anatel, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) e das operadoras para tentar definir esses critérios de qualidade. Entre as sugestões está a adoção de um medidor padronizado, capaz de emitir relatórios que possam ser usados para fundamentar reclamações dos consumidores.
Igualmente sem chegar a um ponto comum, o Fórum também discutiu a criação de um selo de qualidade para as conexões - verde, amarelo e vermelho a depender do grau de sintonia entre as velocidades ofertadas e efetivamente obtidas pelos consumidores.
Mas a proposta se chocou com a posição, defendida inclusive pela Anatel, de que a melhor alternativa seria a criação de um critério único de qualidade para balizar todas as empresas. Tampouco conclusiva foi a discussão sobre neutralidade da rede, que todos defendem em tese, mas divergem de como funcionaria na prática. Representantes das operadoras chegaram a sustentar a importância das ferramentas de gestão de tráfego.
Regime jurídico
Uma segunda reunião foi combinada para tratar do regime jurídico da banda larga - uma vez que o serviço não é previsto na legislação das telecomunicações. Essa deve contar com representantes das operadoras e da Proteste - entidade de defesa dos consumidores que participa do Fórum.
Nesse caso, a base da discussão é a elaboração de um regulamento que defina o serviço de comunicação de dados, mas é de se esperar que aborde paralelamente a relevância desse serviço ser prestado em regime público ou privado.
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