A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (14) a proposta de que as empresas de telefonia móvel devem alertar seus consumidores, por mensagem de voz ou texto, que eles atingiram o limite de uso mensal e estão prestes a pagar por custos adicionais.
Julius Genachowski, presidente da Comissão Federal de Comunicações Norte-Americana, quis propor o que ele chamou de "agenda dos direitos dos consumidores", que visa garantir que os usuários das novas tecnologias não precisem se preocupar com custos altos, práticas de cobranças confusas e surpresas na fatura.
Em uma entrevista concedida nesta terça-feira (12), Julius disse que eles ainda gostariam que as companhias de telefonia móvel também avisassem os clientes quando eles estivessem prestes a gastar muito dinheiro com roaming ou outras taxas maiores que as convencionais.
A proposta foi constestada pelas empresas de telefonia móvel e grupos de comércio, mas ganhou aprovação pela maior parte da comissão federal na reunião desta quinta-feira (14). A partir de agora as empresas têm um prazo limite para regulamentar a nova ação.
Um estudo feito pelo Escritório de Contabilidade do Governo, em novembro de 2009, descobriu que um a cada três usuários de telefones celulares e redes de dados recebeu cobranças inesperadas em suas contas. "Os dados provam que há uma questão importante para o consumidor a ser tratada", alerta Genachowski.
Em uma conversa com a Comissão Federal, a Verizon Wireless disse que concordava que os consumidores deveriam ter acesso a informações sobre o uso do celular. Mas a companhia fez um adendo: "Com a intensa concorrência, as operadoras já tem desenvolvido ferramentas que permitem os clientes a monitorar e controlar a utilização dos celulares de diversas formas".
Ainda assim, a Comissão tem recebido centenas de queixas de clientes que dizem ter recebido faturas com cobranças inesperadas, algumas no valor de milhares de dólares. As surpresas, na maioria das vezes, acontecem devido a incompreensão das cláusulas contratuais e não por fraudes das empresas.
Nos últimos meses algumas reclamações ganharam atenção especial, como o caso de um aposentado de 66 anos, morador de Dover em Massachusetts, que disse ter recebido uma conta de US$ 18 mil após fazer o download de um serviço gratuito. A Comissão teve que interferir no fato, depois que o jornal The Boston Globe publicou o incidente da empresa. A operadora foi obrigada a zerar a conta do aposentado.
Devido a experiências como essas, a Comissão determinou que as companhias de telefonia móvel devem fazer seus contratos de maneira mais clara, detalhando como os limites podem ser atingidos e instruindo os clientes sobre as taxas mais caras. Isso se aplica, principalmente, ao uso de dados. Este serviço tem crescido exponencialmente com os smartphones e dispositivos como os tablets.
O sistema criado pela AT&T, que avisa os usuários de iPad quando eles estão perto de alcançar o seu limite mensal de dados com uma mensagem, foi elogiado pelo presidente da Federação. Mas segundo ele, isso é uma exceção e não a regra, por isso que a Comissão quis adotar a nova proposta.
Cenário brasileiro
Segundo o Procon, aqui no Brasil as reclamações também estão em alta. Somente no primeiro semestre de 2010 foram 9.123 notificações relacionadas à telefonia móvel. Os principais problemas foram relacionados à banda larga 3G, tanto em relação à oferta quanto à velocidade.
O órgão atua fiscalizando o mercado de consumo de maneira bastante direta. "Chamamos as empresas para ajustar suas condutas de forma a não infrigir os direitos do consumidor e, também, fazemos palestras educativas", explica Robson Campos, Diretor de Atendimento do Procon.
De acordo com a Fundação, o índice de demandas solucionadas é de, aproximadamente, 70%. Os fornecedores que não atendem os direitos do consumidor são inseridos no Cadastro de Empresas Reclamadas. Os dados deste cadastro são encaminhados aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e para a Anatel.
A Anatel, agência responsável pela telecomunicação do país, é o órgão que deve adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público. No entanto, quando procurada pelo Olhar Digital para comentar sobre as ações que estão sendo tomadas em relação às reclamações do Procon, a agência não se manifestou.
Já a operadora Tim disse que está atuando junto aos órgão de defesa do consumidor para reduzir as solicitações dos clientes. Quando questionada sobre a proposta da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, a empresa afirmou que ações como essa são sempre bem vindas. Já a Vivo não se manifestou.
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